1. Aceitação e capacidade
Ao navegar no site, criar uma conta ou contratar um serviço, você declara ter capacidade legal para aceitar estes termos. Quem contrata em nome de uma empresa declara possuir poderes para representá-la. Se não concordar com estas condições, não utilize os serviços.
2. Escopo dos serviços
A NIBWOZ oferece hospedagem, soluções para WordPress, registro e transferência de domínios, desenvolvimento, consultoria e suporte técnico. Recursos, limites, valores, periodicidade e escopo são os informados na página do produto, no pedido ou em proposta específica vigente no momento da contratação.
3. Cadastro, conta e comunicações
O cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter a confidencialidade das credenciais e responder pelas ações realizadas em sua conta. Avisos operacionais, cobranças e comunicações contratuais podem ser enviados ao e-mail cadastrado ou publicados na central do cliente; manter esses canais acessíveis é responsabilidade do titular da conta.
4. Pagamentos, renovação e inadimplência
Preços, vencimentos, tributos e ciclos de cobrança são apresentados antes da contratação. A continuidade de serviços recorrentes depende do pagamento no prazo. Atrasos podem resultar em bloqueio e, após o período aplicável ao serviço, cancelamento e eliminação dos dados. Eventuais reajustes ou mudanças relevantes serão comunicados conforme a legislação e as condições contratadas.
5. Uso aceitável
É proibido utilizar a infraestrutura para atividade ilícita, fraude, envio abusivo de mensagens, disseminação de malware, invasão, violação de propriedade intelectual, exploração de vulnerabilidades sem autorização, conteúdo que viole direitos de terceiros ou consumo deliberadamente abusivo que prejudique outros usuários. A NIBWOZ pode investigar, limitar ou suspender o serviço para conter risco técnico, jurídico ou de segurança.
6. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pelo conteúdo publicado, pelas licenças de softwares e materiais utilizados, pela configuração de usuários e aplicações sob seu controle e pela guarda de cópias próprias de dados críticos. Deve manter sistemas atualizados, usar senhas fortes e colaborar com solicitações técnicas necessárias para preservar a segurança do ambiente.
7. Domínios e fornecedores terceiros
Registros e transferências dependem da disponibilidade, do pagamento e das regras do Registro.br, da ICANN e dos respectivos registradores. A NIBWOZ não garante a disponibilidade de um nome até a confirmação do registro. Painéis, licenças, meios de pagamento, redes e outros componentes de terceiros estão sujeitos também às regras e à disponibilidade de seus fornecedores.
8. Backups, migrações e restauração
Quando incluídos no plano, backups e migrações são recursos de contingência e seguem a janela e o escopo informados para o serviço. Eles reduzem riscos, mas não substituem a manutenção de cópias independentes pelo cliente. A possibilidade de restauração depende da integridade e da disponibilidade da cópia existente.
9. Disponibilidade, manutenção e suporte
A NIBWOZ monitora sua infraestrutura e busca manter os serviços disponíveis, mas podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros, ataques, eventos de força maior ou incidentes fora de seu controle razoável. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. O canal, o horário e o escopo do suporte variam conforme o serviço contratado.
10. Propriedade intelectual
A marca, a identidade visual, os textos, o software e os materiais do site pertencem à NIBWOZ ou aos respectivos titulares e não podem ser copiados ou explorados sem autorização. O cliente conserva a titularidade de seu conteúdo e concede apenas as permissões técnicas necessárias para armazená-lo, processá-lo e disponibilizá-lo durante a prestação do serviço.
11. Privacidade e segurança
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da NIBWOZ, que também contém as informações sobre cookies. Cliente e NIBWOZ devem cooperar na prevenção e no tratamento de incidentes, respeitando os papéis e responsabilidades definidos pela LGPD e pelo serviço contratado.
12. Cancelamento e rescisão
O cliente pode solicitar cancelamento pelos canais disponibilizados, observando o ciclo e as condições do serviço. A NIBWOZ pode rescindir ou suspender a relação em caso de inadimplência, violação destes termos, risco à infraestrutura ou determinação legal. Direitos obrigatórios do consumidor, inclusive quando aplicáveis a arrependimento e reembolso, permanecem preservados.
13. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a NIBWOZ não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, conteúdo inserido pelo cliente, falhas causadas por aplicações de terceiros, credenciais comprometidas pelo usuário ou eventos fora de seu controle razoável. Esta cláusula não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira.
14. Alterações, lei aplicável e solução de conflitos
A versão vigente destes termos será publicada com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e não eliminarão direitos já constituídos. Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução direta antes de recorrer ao Judiciário, preservado o foro assegurado ao consumidor quando aplicável.
Contato
Para dúvidas ou solicitações, escreva para [email protected] ou ligue para (83) 99901-1370.